1999-09-02 - Portaria 786/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casas do Soeiro, Vide entre Vinhas, Prados, Rapa e Salgueirais, município de Celorico da Beira.

1999-08-05 - PORTARIA 786/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, constante do anexo VII à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar.